Defesa de padrasto e Ministério Público recorrem do resultado de julgamento do caso Henry Borel
Tanto a defesa do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Jr., o Dr. Jairinho, quanto o Ministério Público já recorreram do resultado do julgamento do caso Henry Borel, que foi encerrado na última quinta-feira, no Rio. De um lado, os promotores tentam reverter o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do garoto que morreu em março de 2021. Do outro, os advogados de Jairinho, padrasto da criança, pedem a anulação da condenação e a realização de um novo júri. O recurso do Ministério Público questiona um dos momentos decisivos da votação dos jurados. Segundo o promotor Fábio Vieira, uma pergunta formulada durante a fase dos quesitos teria influenciado diretamente o resultado que levou à desclassificação da acusação contra Monique de homicídio doloso para homicídio culposo. A promotoria sustenta que os jurados, inicialmente, reconheceram que a omissão da mãe de Henry tinha relação com um homicídio doloso, mas que a reformulação da pergunta e a repetição da votação alteraram o desfecho do julgamento. A própria juíza Elizabeth Louro registrou em ata que houve um erro na formulação do quesito e determinou uma nova votação. Na segunda análise, os jurados entenderam que a omissão foi culposa, sem intenção, abrindo caminho para a desclassificação do crime e para a concessão do perdão judicial. O Ministério Público afirma que a mudança pode ter confundido os jurados e anunciou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio. O assistente de acusação que representa Leniel Borel, pai de Henry, também informou que pedirá a anulação do julgamento. A defesa de Monique rebate as críticas e afirma que a correção do quesito era necessária para evitar futuras nulidades. Monique deixou o presídio após a sentença que reconheceu a prática de homicídio culposo, mas extinguiu a punição por meio do perdão judicial. Já no caso de Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, a defesa confirmou que recorrerá da sentença. Os advogados argumentam que a decisão dos jurados contraria as provas reunidas durante o processo e apontam mais de 20 supostas nulidades registradas em ata ao longo do julgamento. Segundo a defesa, os jurados rejeitaram parte das acusações de tortura apresentadas pela promotoria, o que, na avaliação dos advogados, enfraqueceria também a condenação pelos demais crimes. A estratégia é pedir que o Tribunal de Justiça reconheça essas irregularidades e determine a realização de um novo julgamento. A sentença de Jairinho permanece em vigor. Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar 400 mil reais por danos morais ao pai de Henry. Enquanto os recursos são analisados pelas instâncias superiores, o ex-vereador seguirá preso em regime fechado. O caso Henry Borel, que mobilizou o país desde a morte do menino em março de 2021, entra agora em uma nova etapa judicial. Com recursos apresentados pela acusação e pela defesa, o resultado do julgamento ainda será submetido à novas análises da Justiça.

Tanto a defesa do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Jr., o Dr. Jairinho, quanto o Ministério Público já recorreram do resultado do julgamento do caso Henry Borel, que foi encerrado na última quinta-feira, no Rio. De um lado, os promotores tentam reverter o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do garoto que morreu em março de 2021. Do outro, os advogados de Jairinho, padrasto da criança, pedem a anulação da condenação e a realização de um novo júri. O recurso do Ministério Público questiona um dos momentos decisivos da votação dos jurados. Segundo o promotor Fábio Vieira, uma pergunta formulada durante a fase dos quesitos teria influenciado diretamente o resultado que levou à desclassificação da acusação contra Monique de homicídio doloso para homicídio culposo. A promotoria sustenta que os jurados, inicialmente, reconheceram que a omissão da mãe de Henry tinha relação com um homicídio doloso, mas que a reformulação da pergunta e a repetição da votação alteraram o desfecho do julgamento. A própria juíza Elizabeth Louro registrou em ata que houve um erro na formulação do quesito e determinou uma nova votação. Na segunda análise, os jurados entenderam que a omissão foi culposa, sem intenção, abrindo caminho para a desclassificação do crime e para a concessão do perdão judicial. O Ministério Público afirma que a mudança pode ter confundido os jurados e anunciou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio. O assistente de acusação que representa Leniel Borel, pai de Henry, também informou que pedirá a anulação do julgamento. A defesa de Monique rebate as críticas e afirma que a correção do quesito era necessária para evitar futuras nulidades. Monique deixou o presídio após a sentença que reconheceu a prática de homicídio culposo, mas extinguiu a punição por meio do perdão judicial. Já no caso de Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, a defesa confirmou que recorrerá da sentença. Os advogados argumentam que a decisão dos jurados contraria as provas reunidas durante o processo e apontam mais de 20 supostas nulidades registradas em ata ao longo do julgamento. Segundo a defesa, os jurados rejeitaram parte das acusações de tortura apresentadas pela promotoria, o que, na avaliação dos advogados, enfraqueceria também a condenação pelos demais crimes. A estratégia é pedir que o Tribunal de Justiça reconheça essas irregularidades e determine a realização de um novo julgamento. A sentença de Jairinho permanece em vigor. Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar 400 mil reais por danos morais ao pai de Henry. Enquanto os recursos são analisados pelas instâncias superiores, o ex-vereador seguirá preso em regime fechado. O caso Henry Borel, que mobilizou o país desde a morte do menino em março de 2021, entra agora em uma nova etapa judicial. Com recursos apresentados pela acusação e pela defesa, o resultado do julgamento ainda será submetido à novas análises da Justiça.

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