STF obriga prefeituras a proteger cães e gatos abandonados; “obrigação do poder público”

Notícia boa! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão foi tomada em um processo envolvendo a cidade de Catanduva (SP), mas reforça um entendimento que pode servir de base para ações semelhantes em municípios de todo o Brasil. […]

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Jul 29, 2026 78 0

STF obriga prefeituras a proteger cães e gatos abandonados; “obrigação do poder público”
Notícia boa! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão foi tomada em um processo envolvendo a cidade de Catanduva (SP), mas reforça um entendimento que pode servir de base para ações semelhantes em municípios de todo o Brasil. […]
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