Até dois milhões são beneficiados por renovação automática da CNH para quem não cometeu infração

Cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a medida que autoriza a renovação gratuita e automática da CNH para os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses - o que, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, gerou uma economia de R$ 854 milhões a estes condutores. Nessa sexta (5), a Medida Provisória que garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores foi sancionada e convertida em lei. Como se tratou de uma MP, ela passou a valer na data da assinatura - ou seja - as regras estão em vigor desde dezembro do ano passado. O motorista pode aderir ao cadastro do “bom condutor” por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou do Portal de Serviços da Senatran. A ideia é usar o histórico positivo do motorista como critério para reduzir a burocracia do processo. Os exames de aptidão física e mental, no entanto, continuam obrigatórios. E eles só podem ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. De acordo com a lei, os preços destes serviços vão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores vão ser reajustados anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Outro ponto da nova lei é a possibilidade do condutor ter apenas a CNH digital, deixando a versão física apenas como opção. O objetivo é reduzir custos administrativos dos Detrans e diminuir os gastos com a impressão de documentos. Quem quiser a CNH física deve ir a uma unidade do Detran. Nesse caso, o serviço será pago.

3CLIMAS CULTURA Jun 6, 2026 24 0

Até dois milhões são beneficiados por renovação automática da CNH para quem não cometeu infração

Cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a medida que autoriza a renovação gratuita e automática da CNH para os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses - o que, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, gerou uma economia de R$ 854 milhões a estes condutores. Nessa sexta (5), a Medida Provisória que garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores foi sancionada e convertida em lei. Como se tratou de uma MP, ela passou a valer na data da assinatura - ou seja - as regras estão em vigor desde dezembro do ano passado. O motorista pode aderir ao cadastro do “bom condutor” por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou do Portal de Serviços da Senatran. A ideia é usar o histórico positivo do motorista como critério para reduzir a burocracia do processo. Os exames de aptidão física e mental, no entanto, continuam obrigatórios. E eles só podem ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. De acordo com a lei, os preços destes serviços vão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores vão ser reajustados anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Outro ponto da nova lei é a possibilidade do condutor ter apenas a CNH digital, deixando a versão física apenas como opção. O objetivo é reduzir custos administrativos dos Detrans e diminuir os gastos com a impressão de documentos. Quem quiser a CNH física deve ir a uma unidade do Detran. Nesse caso, o serviço será pago.