TST define novo critério para decidir qual Justiça que julga saque do FGTS
TST define novo critério para decidir qual Justiça que julga saque do FGTS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a regra que define qual ramo da Justiça deve julgar ações sobre saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela nova orientação, o motivo pelo qual o trabalhador busca retirar o dinheiro passa a determinar o caminho processual do pedido. Pedidos ligados ao fim ou […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a regra que define qual ramo da Justiça deve julgar ações sobre saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela nova orientação, o motivo pelo qual o trabalhador busca retirar o dinheiro passa a determinar o caminho processual do pedido. Pedidos ligados ao fim ou […]
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