Procurador-geral da Alerj aciona STF e pedi posse de Douglas Ruas no governo do RJ

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio, Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir o restabelecimento imediato da linha sucessória do estado e a transferência do comando do Executivo ao presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas. A petição, protocolada nesta quinta-feira, dia 23, foi obtida pela CBN. No documento, a Procuradoria sustenta que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, no último dia 17 de abril, constitui um “fato novo superveniente” que muda o cenário jurídico analisado pelo STF. Segundo o texto, com a recomposição da chefia do Legislativo, deve ser aplicada imediatamente a regra prevista na Constituição estadual, que coloca o presidente da Assembleia como primeiro na linha sucessória ao governo. Atualmente, o estado é comandado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, por decisão do Supremo, tomada no início de abril, diante da vacância simultânea dos cargos de governador, vice e presidente da Alerj. A Procuradoria argumenta, porém, que essa solução era provisória e deveria vigorar apenas enquanto não houvesse um presidente eleito no Legislativo. Na ação, o procurador-geral pede uma decisão urgente, inclusive de forma individual pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, para que seja determinada a “imediata transferência” do exercício do governo ao presidente da Alerj. O texto afirma que manter a atual configuração pode gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre atos administrativos já praticados pelo governo interino. A petição também destaca que o Supremo já havia indicado que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no cargo ocorreria “até nova deliberação”, o que, segundo a Alerj, deve ser reavaliado diante da nova composição do Legislativo. No entanto, há uma outra decisão, do ministro Cristiano Zanin, que determina que Ricardo Couto fique no cargo até a definição sobre o formato das eleições do mandato-tampão no Supremo. Com o pedido de vista pelo ministro Flávio Dino, o caso está em avaliação, sem prazo para conclusão.

3CLIMAS CULTURA Abr 23, 2026 29 0

Procurador-geral da Alerj aciona STF e pedi posse de Douglas Ruas no governo do RJ

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio, Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir o restabelecimento imediato da linha sucessória do estado e a transferência do comando do Executivo ao presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas. A petição, protocolada nesta quinta-feira, dia 23, foi obtida pela CBN. No documento, a Procuradoria sustenta que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, no último dia 17 de abril, constitui um “fato novo superveniente” que muda o cenário jurídico analisado pelo STF. Segundo o texto, com a recomposição da chefia do Legislativo, deve ser aplicada imediatamente a regra prevista na Constituição estadual, que coloca o presidente da Assembleia como primeiro na linha sucessória ao governo. Atualmente, o estado é comandado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, por decisão do Supremo, tomada no início de abril, diante da vacância simultânea dos cargos de governador, vice e presidente da Alerj. A Procuradoria argumenta, porém, que essa solução era provisória e deveria vigorar apenas enquanto não houvesse um presidente eleito no Legislativo. Na ação, o procurador-geral pede uma decisão urgente, inclusive de forma individual pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, para que seja determinada a “imediata transferência” do exercício do governo ao presidente da Alerj. O texto afirma que manter a atual configuração pode gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre atos administrativos já praticados pelo governo interino. A petição também destaca que o Supremo já havia indicado que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no cargo ocorreria “até nova deliberação”, o que, segundo a Alerj, deve ser reavaliado diante da nova composição do Legislativo. No entanto, há uma outra decisão, do ministro Cristiano Zanin, que determina que Ricardo Couto fique no cargo até a definição sobre o formato das eleições do mandato-tampão no Supremo. Com o pedido de vista pelo ministro Flávio Dino, o caso está em avaliação, sem prazo para conclusão.