Lei estabelece divisão de custódia e despesas de animais após fim de união
A guarda de animais de estimação em casos de separação passa a ter regulamentação específica no Brasil. Foi publicada nesta sexta-feira (17/04) a lei que estabelece critérios para a custódia compartilhada de pets após o fim do casamento ou da união estável. A norma determina que, na ausência de acordo entre as partes, a definição […] The post Lei estabelece divisão de custódia e despesas de animais após fim de união appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Abr 18, 2026
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A guarda de animais de estimação em casos de separação passa a ter regulamentação específica no Brasil. Foi publicada nesta sexta-feira (17/04) a lei que estabelece critérios para a custódia compartilhada de pets após o fim do casamento ou da união estável. A norma determina que, na ausência de acordo entre as partes, a definição […]
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