Governo regulamenta programa que monitora agressores de mulheres
O Governo Federal regulamentou o Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa que prevê o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e regulamenta um dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza esse tipo de […] The post Governo regulamenta programa que monitora agressores de mulheres appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Ago 1, 2026
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O Governo Federal regulamentou o Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa que prevê o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e regulamenta um dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza esse tipo de […]
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