Deputados aprovam fim da prescrição automática para foragidos que cumprem pena
Proposta aprovada pela Câmara suspende a contagem da prescrição quando o condenado foge da prisão ou descumpre o livramento condicional. O post Deputados aprovam fim da prescrição automática para foragidos que cumprem pena apareceu primeiro em OpiniãoCE.
3CLIMAS CULTURA
Jul 19, 2026
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Proposta aprovada pela Câmara suspende a contagem da prescrição quando o condenado foge da prisão ou descumpre o livramento condicional.
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