Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal

PEC propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal no Brasil

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Ago 12, 2026 17 0

Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal
PEC propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal no Brasil
Read More