STF fixa renda de R$ 5 mil como referência para Justiça gratuita

O STF decidiu, por 8 votos a 2, fixar renda de R$ 5 mil como referência para concessão da Justiça gratuita. Quem recebe até esse valor terá presunção de insuficiência financeira, salvo se houver patrimônio ou renda incompatíveis. Acima de R$ 5 mil, o interessado ainda poderá solicitar o benefício, mas terá de comprovar que […]

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Set 4, 2026 1 0

STF fixa renda de R$ 5 mil como referência para Justiça gratuita
O STF decidiu, por 8 votos a 2, fixar renda de R$ 5 mil como referência para concessão da Justiça gratuita. Quem recebe até esse valor terá presunção de insuficiência financeira, salvo se houver patrimônio ou renda incompatíveis. Acima de R$ 5 mil, o interessado ainda poderá solicitar o benefício, mas terá de comprovar que […]