PEC da maioridade penal deve ser votada após eleições
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal deve ocorrer somente após as eleições de outubro de 2026. A previsão é do relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), que estima apresentar seu parecer até o fim de novembro. A PEC será analisada nos próximos meses pela […] The post PEC da maioridade penal deve ser votada após eleições appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Ago 16, 2026
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal deve ocorrer somente após as eleições de outubro de 2026. A previsão é do relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), que estima apresentar seu parecer até o fim de novembro. A PEC será analisada nos próximos meses pela […]
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