TRE revoga prisão de secretário de Salvador por retenção de ônibus na eleição

O desembargador Mauricio Kertzman, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), revogou a ordem de prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que havia sido decretada no domingo, durante o segundo turno das eleições, por suspeita de reduzir deliberadamente a frota de ônibus em circulação. Ele não chegou a ser preso porque estava em Paris, na França. Com a decisão, o mandado de prisão em flagrante perdeu o efeito antes de ser cumprido.

A ordem foi revogada porque, na avaliação do presidente do TRE, perdeu a finalidade com o fim da eleição. Uma investigação foi aberta para apurar o contingenciamento do transporte. “Os autos reúnem elementos indiciários que impõem a apuração criminal”, justificou o desembargador ao determinar o inquérito.

Inspeções judiciais em garagens identificarem ônibus retidos durante o período de votação, em desacordo com a oferta gratuita e obrigatória do serviço em frequência compatível com a dos dias úteis durante a votação. A secretaria de mobilidade alega que deu ordem para que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular.

A prefeitura de Salvador e as concessionárias foram notificadas para apresentar documentos sobre a operação de transporte no dia da votação, como plano de circulação, escala de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e padrão dos dias úteis.

Os crimes investigados são impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio; recusar, no dia da eleição, o fornecimento de meio de transporte; recusar cumprimento ou obediência a ordens da Justiça Eleitoral, ou opor embaraços à sua execução.