Pedido para ampliar decisão de 2022 será analisado pela ministra Cármen Lúcia
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF que determine a oferta gratuita de transporte interestadual no segundo turno das eleições presidenciais.
Em 2023, o STF já decidiu que o poder público tem a obrigação de garantir serviço gratuito de deslocamento coletivo no dia da eleição. A decisão citou especificamente as modalidades municipal e intermunicipal.
Agora, a coligação de Lula quer a ampliação desse entendimento para alcançar também o serviço interestadual.
Caso o pedido não seja atendido integralmente, a campanha solicita que ao menos seja garantida a gratuidade de linhas que ligam municípios vizinhos, mas situados em estados distintos.
“A linha que liga áreas urbanas de municípios vizinhos situados em estados distintos é transporte público coletivo em zona urbana, tanto quanto a linha intermunicipal ou metropolitana que o acórdão expressamente alcançou. A única diferença é a divisa que o percurso atravessa”, diz a manifestação.
O pedido foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia, que ainda não tomou nenhuma decisão.
Fonte: veja.abril.com.br