‘Não temos receita de bolo pronta’, avalia advogado sobre sessão no STF

A sessão histórica que vai decidir se abre a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes começa às 10h e será transmitida ao vivo. A Polícia Federal aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda do ministro para conter as ações contra o Banco Master. A decisão desta terça-feira (15) será tomada sob forte desgaste do STF na opinião pública. O advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP, Marcelo Figueiredo, em entrevista ao Jornal da CBN, destacou o ineditismo do processo: 'É um processo absolutamente inédito. Nunca na história do Supremo isso ocorreu, de modo que nós não temos uma receita de bolo pronta para essa sessão. Vai depender muito da sensibilidade do relator, no caso do ministro Fachin'. STF divulga rito para sessão de terça (15) que julgará conduta de Moraes O especialista destaca a possibilidade do grupo que apoia o ministro Alexandre Moraes tentar adiar o julgamento ou suscitar uma nulidade. Ele acredita que a manobra seja possível, mas acha que Fachin vai tentar contornar a situação: "Eu acho que isso é possível, mas acho também que o ministro Fachin vai tentar contornar isso ou pelo menos solicitar a chamada antecipação de voto. Porque eu lembro o seguinte, quando um ministro pede vista, em geral, o julgamento é suspenso até a próxima sessão. Então, a estratégia dos que estão apoiando o ministro Moraes provavelmente será essa, de adiar essa sessão. Mas isso não necessariamente ocorrerá. Por quê? Porque se houver maioria, ou seja, se os votos favorários ou contrários ao ministro Moraes forem dados hoje, ou quero dizer, a favor da investigação, então a sessão necessariamente não é suspensa, porque já se obtém maioria para a investigação". Marcelo Figueiredo faz uma avaliação das consequências, em termos da imagem do Supremo, caso, de fato, se consiga algum tipo de adiamento da decisão: "Olha, eu acho que será desastroso. Primeiro, porque a opinião pública está absolutamente ciente e acompanhando. Eu acho que, desde a Copa do Mundo, não há tanta apreensão e um sentimento, assim, muito negativo do que está ocorrendo no Supremo.(...) Então, eu acho que, se houver uma tentativa de jogar a sujeira para baixo do tapete, ou de não se julgar, ou de pegar uma questão processual para não enfrentar o problema, eu acho que será desastroso". Esquema de segurança na Corte O Supremo Tribunal Federal montou um forte esquema de segurança para esta terça-feira (15). Só poderão acessar o plenário as autoridades que já se credenciaram. Elas, por sua vez, terão que guardar seus celulares desligados em uma sacola, que ficará lacrada durante toda a sessão. O STF informou que o rompimento do lacre no plenário pode gerar retirada dessa autoridade de dentro do plenário. Já a imprensa não acessará o plenário durante a sessão. Os profissionais estão autorizados a ficar na marquise do edifício sede no STF, onde será montada uma estrutura com telões. A sessão será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. A Esplanada ficará fechada em frente ao Congresso Nacional – o acesso deverá ser feito pelos anexos.