Moraes dá cinco dias para governo e Congresso se manifestarem sobre Lei da Dosimetria

O ministro foi escolhido para relatar as ações que contestam a constitucionalidade da lei, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Mai 9, 2026 37 0

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O ministro foi escolhido para relatar as ações que contestam a constitucionalidade da lei, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro
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