Fachin assume relatoria de caso Moraes-Vorcaro e paralisa investigações do INSS e Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho publicado neste sábado (12), Fachin tirou o caso das mãos do ministro André Mendonça. Ele também determinou a remessa à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes do INSS e do Banco Master. Com isso, as duas apurações ficam paralisadas até nova decisão. Fachin pode assumir também a relatoria desses inquéritos ou submeter a questão ao plenário. Fachin define pauta da sessão de terça-feira O presidente do Supremo negou ainda o pedido de Moraes para que os casos fossem julgados em sessão conjunta na próxima terça-feira (15). Moraes queria que a análise das mensagens trocadas com Vorcaro acontecesse junto das apurações sobre a conduta de Mendonça no caso Master. Fachin definiu que a sessão de terça vai tratar da validade do relatório da Polícia Federal (PF) e do pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já o julgamento da conduta de Mendonça ficou para a semana seguinte, no dia 23 de setembro. Em despacho na noite de sexta-feira (11), Moraes criticou o que chamou de seletividade e argumentou que a análise separada dos processos contradiz o posicionamento recente da Presidência do Tribunal. Para Moraes, Mendonça teria cometido, em tese, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos. O relatório da PF, produzido a pedido de Mendonça, apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro preso. A PGR argumenta que Mendonça não poderia ter solicitado apuração sobre um colega sem provocação do Ministério Público ou da própria polícia, e sem autorização do plenário. O caso é inédito no Supremo, e o rito da sessão será definido e anunciado por Fachin, que também será o primeiro a votar. O início da análise está marcado para às 10h, com transmissão pela TV Justiça e acesso restrito ao plenário. Um ofício do decano Gilmar Mendes pedindo o adiamento da sessão levanta a possibilidade de um pedido de vista. Se isso acontecer, o julgamento ficaria para depois das eleições. Fachin cobra informações sobre celular de Vorcaro Ainda neste sábado, Fachin deu 24 horas para a Polícia Federal informar em que condições está o celular de Daniel Vorcaro. A decisão responde a Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e ao próprio Moraes, que cobram acesso a todo o conteúdo do aparelho antes do julgamento. No despacho, Fachin cita a resposta de André Mendonça, que afirmou que o celular está lacrado em seu gabinete, que nunca o manuseou, e que o material original segue com a Polícia Federal.