Comissão do Senado aprova projeto que blinda agências reguladoras contra bloqueios no orçamento
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir o bloqueio de recursos destinados às agências reguladoras federais. A proposta recebeu requerimento de urgência e seguirá diretamente para análise do plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos. […] The post Comissão do Senado aprova projeto que blinda agências reguladoras contra bloqueios no orçamento appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Jun 16, 2026
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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir o bloqueio de recursos destinados às agências reguladoras federais. A proposta recebeu requerimento de urgência e seguirá diretamente para análise do plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos. […]
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