Tribunal já tem maioria para derrubar decisão de André Mendonça que removeu publicações de parlamentares de esquerda
O TSE volta a analisar nesta terça-feira uma decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações que afirmavam que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) propôs a criação de uma “escala 7×0”.
No plenário virtual, onde o julgamento começou, já havia maioria para rever a decisão de Mendonça e liberar as postagens. Entretanto, o presidente do tribunal, Nunes Marques, pediu destaque, o que paralisou a análise e a levou para a discussão presencial.
A sessão plenária do TSE ocorre na noite desta terça-feira, a partir das 19h.
O caso está em aberto desde junho, ainda na pré-campanha, quando Mendonça atendeu a um pedido do PL e tirou do ar publicações de parlamentares de esquerda contra a PEC, apresentada por Flávio, que prevê a remuneração por horas trabalhadas.
Para o ministro, as postagens ultrapassaram o limite da crítica política legítima.
“Dizer que determinada proposta ‘pode fragilizar direitos trabalhistas’, ‘abre margem a jornadas abusivas’ ou ‘deve ser rejeitada por seu potencial de precarização’ situa-se, em princípio, no campo da opinião política. Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, considerou.
Os demais ministros começaram a analisar ainda em junho, no plenário virtual, quando Estela Aranha abriu divergência e considerou as publicações válidas. Na época, contudo, Dias Toffoli pediu vista.
O caso voltou a julgamento em setembro, e foi formada uma maioria a favor da posição de Aranha: o próprio Toffoli e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques acompanharam a ministra.
Já com o placar definido, Nunes Marques pediu destaque.
Os ministros podem mudar os votos que proferiram no plenário virtual, mas isso é incomum.
O julgamento ganha outro peso após Flávio mudar de posição na semana passada e apoiar o fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. O senador continua, contudo, defendendo a PEC das horas trabalhadas.
Fonte: veja.abril.com.br