TSE aprova, por unanimidade, novas regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, novas regras para definir quando canais de WhatsApp e outras plataformas digitais devem ser considerados vinculados às campanhas eleitorais. A mudança estabelece critérios para diferenciar canais oficiais daqueles administrados de forma independente por apoiadores. A resolução foi elaborada após o impasse envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones, que provocou divergências entre ministros do TSE. Entre os critérios estão o uso de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos das campanhas, a divulgação de links nos canais oficiais e a existência de orientação sobre conteúdos e frequência das publicações. A vinculação deverá ser comprovada por elementos objetivos.Quando houver vinculação, a campanha deverá informar o canal à Justiça Eleitoral e zelar pela legalidade dos conteúdos publicados. Pelas novas regras, a participação isolada de um candidato em conteúdo produzido a convite do administrador, sem contrapartida ou habitualidade, não caracteriza vínculo com a campanha. A definição dos critérios foi uma das demandas apresentadas pela equipe jurídica da campanha à reeleição de Lula nas reuniões com o tribunal para um possível acordo sobre ações eleitorais antes do segundo turno.