PEC foi promulgada hoje; prazo é de 60 dias
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.
Fonte: www.noticiasaominuto.com.br