Prorrogação do horário de votação gera insegurança jurídica, diz Marco Aurélio Mello

A prorrogação do horário de votação do segundo turno de 2026, determinada inicialmente pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), gera insegurança jurídica, segundo Marco Aurélio Mello, que é ex-ministro da Suprema Corte.

“O Supremo não é protagonista, ele é responsável pela decência das leis, que é a Constituição Federal. É importante observar o ordenamento jurídico; regras estabelecidas são para serem cumpridas, e não pode haver decisão em cima do laço, ou seja, quando já em curso o jogo eletivo ou jogo democrático das eleições, isso é muito ruim, gera insegurança jurídica. E, aí, o Supremo vai para a vitrine e o estilingue funciona. É péssimo em termos institucionais”, declarou Mello em entrevista para a VEJA+TV.

“Em primeiro lugar, decisão judicial é para ser cumprida. Agora, é importante observar as regras estabelecidas do estado [democrático] de Direito. Os princípios. E, aí, nós temos um balizamento temporal que não pode ser afastado mediante requerimento desse ou daquele segmento político”, complementou Mello.