Texto pretende proibir uso eleitoral da máquina pública por meio da concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais
Aliada de primeira hora de Flávio Bolsonaro, a senadora Damares Alves protocolou uma proposta que pretende impedir o uso eleitoral da máquina pública por meio da concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante o ano das eleições.
A proposição muda o Código Eleitoral e a Lei das Eleições para proibir que chefes do Poder Executivo utilizem instrumentos como medidas provisórias, decretos e créditos orçamentários para criar ou ampliar benefícios, conceder subsídios, perdoar dívidas ou oferecer vantagens tributárias fora das hipóteses legalmente permitidas.
O projeto cria ainda um novo crime eleitoral, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, além de prever a aplicação de sanções eleitorais, inclusive cassação e eventual inelegibilidade, quando preenchidos os requisitos legais.
Além disso, o texto preserva políticas públicas já existentes, obrigações legais e medidas necessárias em situações de emergência ou calamidade.
A proposta espera impedir que governantes utilizem recursos públicos e benefícios econômicos extraordinários para obter vantagens eleitorais, assegurando maior igualdade entre os candidatos e protegendo a legitimidade das eleições.
Fonte: veja.abril.com.br