Presidente do TSE não viu abuso da liberdade de expressão em vídeo que perguntou como alcançar redução de R$ 250 bilhões no orçamento
O presidente do TSE, Nunes Marques, negou um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e manteve uma propaganda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona possíveis cortes em programas sociais que o adversário pode fazer, caso seja eleito.
Na peça, exibida no horário eleitoral, a campanha de Lula questiona como será feito o corte de 250 bilhões de reais prometido por Flávio e pergunta se programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia e Farmácia Popular serão afetados, além da aposentadoria e do salário mínimo.
“Ou você corta Flávio Bolsonaro, ou ele vai cortar você. Vá votar. Defenda seus direitos. Com Flávio Bolsonaro, você perde”, diz o texto exibido.
Ao TSE, a defesa de Flávio afirmou que a propaganda contém desinformação e que a promessa dele é cortar despesas de custeio da máquina pública, renúncias fiscais e serviço da dívida, e não benefícios sociais.
Nunes Marques, contudo, afirmou que foram apresentados apenas “avaliações e prognósticos acerca de eventual governo do candidato adversário, sem lhe atribuir a prática de conduta concreta e objetivamente verificável”.
“A circunstância de a mensagem possuir potencial para influenciar negativamente a percepção do eleitorado não é suficiente, por si só, para caracterizar propaganda irregular, uma vez que crítica às candidaturas adversárias integra o debate eleitoral”, avaliou.
O ministro acrescentou que “a crítica política, ainda que ácida ou contundente, insere-se no âmbito de proteção da liberdade de expressão, mormente quando voltada à atuação de agentes públicos, mandatários ou pré-candidatos”.
“O conteúdo veiculado não revela abuso do direito à liberdade de expressão, divulgação de fato sabidamente inverídico, ou descontextualização grave para justificar a suspensão liminar das inserções impugnadas”, concluiu.
A decisão é provisória e ainda será analisada pelos demais ministros do TSE.
Fonte: veja.abril.com.br