MPE aponta que Meta descumpriu parcialmente determinações sobre isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliou que a Meta descumpriu parcialmente determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Flávio Bolsonaro faz nova visita ao pai antes do segundo turno Campanha de Lula protocola autorização atendendo solicitações de Flávio para abrir sigilos bancário e telefônico O parecer foi encaminhado ao TSE após o ministro Marco Aurélio Bellizze dar à empresa Meta o prazo de 24 horas para apresentar as medidas adotadas. No entanto, segundo o MPE a Meta cumpriu parte das determinações, como a reversão de restrições à conta de anúncios da campanha de Lula e a suspensão de anúncios eleitorais que não haviam sido contratados pelas candidaturas. Também foram restabelecidos impulsionamentos que não estavam sendo entregues conforme o contratado. Apesar disso, o órgão apontou falhas no cumprimento integral das ordens judiciais. Entre os problemas identificados está a aplicação apenas parcial da exigência de revisão humana antes da imposição de determinadas restrições às contas de publicidade eleitoral. Para o Ministério Público, as informações apresentadas pela empresa também não foram suficientes para comprovar o cumprimento completo das medidas. O parecer servirá de subsídio para que o ministro Marco Aurélio Bellizze decida sobre eventuais providências contra a Meta. O MPE defende a aplicação de multa pelo descumprimento da decisão judicial, mas não indicou um valor específico. O ministro relator do caso já havia sinalizado que a penalidade pode chegar a R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento das determinações.