Menos de 2% das empresas elegíveis usam a Lei do Bem, incentivo tributário para quem investe em pesquisa e tecnologia

Apenas 4.252 das 230,2 mil empresas brasileiras aptas a utilizar a Lei do Bem recorreram ao incentivo fiscal em 2024. O número equivale a 1,8% do total de companhias elegíveis, segundo levantamento da consultoria ROIT com base em dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O mecanismo permite que empresas tributadas pelo Lucro Real obtenham abatimentos de impostos ao investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A distribuição das empresas beneficiadas é concentrada no Sul e no Sudeste. São Paulo lidera o ranking, com 1.779 companhias, o equivalente a 41,8% do total. Na sequência, aparecem Rio Grande do Sul, com 530 empresas, Santa Catarina, com 427, e Paraná, com 388.

Na outra ponta, os sete estados da Região Norte reuniram apenas 82 beneficiárias, ou 1,9% do total. Roraima não registrou nenhuma empresa utilizando o incentivo no período.

As companhias participantes declararam investimentos de 51,6 bilhões de reais em 2024. De acordo com estimativa do MCTI, a renúncia fiscal associada ao programa chega a 12 bilhões de reais.

Uma das barreiras à adesão é a percepção de que a inovação exige o desenvolvimento de produtos ou tecnologias inteiramente inéditos. Mudanças e aprimoramentos nos processos operacionais das próprias empresas também podem se enquadrar no benefício.

Carmo aponta um contraste entre a preocupação das companhias com a possível perda de incentivos estaduais no contexto da Reforma Tributária e o baixo aproveitamento de um instrumento federal já estabelecido. Pela estimativa apresentada pela ROIT, a Lei do Bem pode proporcionar uma redução de até 27 centavos em impostos para cada 1 real investido em inovação.