Lula envia PEC para garantir transporte gratuito nos fins de semana; veja como será financiado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A medida, anunciada a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, deverá ser financiada com parte dos recursos destinados às emendas parlamentares. A expectativa do governo é reservar cerca de 12 bilhões de reais para a iniciativa em 2027.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, a proposta foi assinada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e tem como objetivo ampliar as possibilidades de lazer e deslocamento da população nos dias de descanso. O governo relaciona a iniciativa à recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que aumentou o período de folga semanal dos trabalhadores.

O texto estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante global das emendas parlamentares impositivas sejam direcionados ao financiamento da gratuidade. Esses recursos são parcelas do Orçamento cuja execução é obrigatória e que atualmente são destinadas a projetos indicados por deputados e senadores.

Cálculos preliminares indicaram que a gratuidade integral poderia custar mais de 80 bilhões de reais, o que levou a equipe econômica a buscar um modelo restrito aos períodos de descanso. Mesmo assim, o custo da medida é alvo de divergências. Enquanto o governo prevê destinar aproximadamente 12 bilhões de reais ao programa em 2027, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a gratuidade aos sábados, domingos e feriados poderia custar 20,8 bilhões de reais por ano. A projeção da entidade considera as despesas operacionais e um possível aumento na demanda de passageiros.

Para entrar em vigor, a PEC precisará passar por comissões e ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa. Isso significa que serão necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores em cada turno. O governo pretende iniciar a tramitação após o segundo turno das eleições e espera concluir a votação ainda em 2026. Caso seja aprovada, a previsão é que a gratuidade comece a ser implementada em 2027.