Acordo com a prefeitura prevê multas e outras sanções por descumprimento de obrigações
A Sentinelx, empresa responsável pela plataforma tecnológica utilizada no Smart Sampa, tornou-se o centro de uma controvérsia sobre a segurança do sistema que monitora milhões de paulistanos. Criada depois da assinatura do contrato original, a companhia passou a integrar o consórcio responsável pelo programa, contratado pela Prefeitura de São Paulo por R$ 588 milhões. Agora, as vulnerabilidades reveladas pelo UOL levantam questionamentos não apenas sobre a capacidade de proteção dos dados, mas também sobre o cumprimento das obrigações contratuais.
Credenciais expostas na internet permitiam acessar imagens de mais de 58 mil câmeras, inclusive em escolas e unidades de saúde. O acesso à plataforma da Sentinelx não exigia autenticação em duas etapas. Especialistas também apontaram vulnerabilidades em interfaces que poderiam permitir a inserção de registros falsos de reconhecimento facial e placas de veículos.
O contrato firmado com o Consórcio Smart City SP, recebido pelo Radar Econômico, porém, estabelece expressamente a responsabilidade da contratada pela segurança dos sistemas e da infraestrutura. O documento determina a adoção das melhores práticas de proteção de dados, exige profissionais experientes em segurança da informação e prevê a comunicação de ocorrências anormais em até 24 horas. Em caso de descumprimento contratual, há previsão de multas e outras penalidades. A Sentinelx substituiu formalmente a Camerite na composição do consórcio por meio de um aditivo assinado em janeiro de 2026.
Outro ponto sensível é a fiscalização. A prefeitura informou não ter acesso ao código-fonte nem aos modelos de inteligência artificial empregados no reconhecimento facial e admitiu não realizar auditorias independentes desses algoritmos. O episódio levanta dúvidas sobre como o município verifica a segurança de uma tecnologia utilizada em larga escala e quais mecanismos possui para responsabilizar seus fornecedores.
Fonte: veja.abril.com.br