Anac passa a exigir contratação de apoio em solo para jatinhos em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil passou a exigir que operadores de jatinhos particulares e táxis aéreos contratem serviços de apoio em terra antes de reservar horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. A medida, em vigor desde o dia 15, tem dois objetivos: combater a revenda irregular desses horários e evitar que incidentes com aviões executivos provoquem atrasos e cancelamentos de voos comerciais. Como Congonhas tem capacidade limitada, cada aeronave precisa reservar um horário para pousar ou decolar. É o chamado slot. O problema é que alguns agentes reservam esses horários apenas para revendê-los a outros operadores, sem a intenção de utilizá-los. Para dificultar essa prática, a Anac passou a exigir a contratação antecipada de uma empresa de atendimento em solo, as FBOs, e proibiu a transferência direta de horários entre operadores diferentes da aviação geral. A nova exigência tem ainda um segundo objetivo: reduzir o risco de paralisação do aeroporto. Até então, quando um jatinho apresentava problemas na pista, muitos operadores precisavam negociar, na hora, com uma companhia aérea que tivesse equipamentos para retirar a aeronave. Essa negociação podia prolongar a interdição da pista e afetar os voos comerciais. Foi o que aconteceu em outubro de 2022, quando um avião executivo levou quase nove horas para ser retirado de Congonhas. O incidente provocou o cancelamento de pelo menos 140 voos pelo país. A critério de comparação, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, se um avião para na pista e não tem esse apoio, a concessinária tem a autorização de fazer a retirada imediata da aeronave e cobrar posteriormente pelo serviço. Em Congonhas, a Anac optou por uma medida preventiva. Atualmente, o aeroporto dispõe de 44 slots por hora: 36 para voos comerciais, quatro para a aviação executiva e outros quatro de reserva para ajustes operacionais. A quantidade de slots permanece inalterada.