DPU aciona STF contra novo marco do licenciamento ambiental e aponta violação à Constituição
Defensoria Pública da União pede para atuar como amicus curiae em ações que contestam as novas regras do licenciamento ambiental e da Licença Ambiental Especial O post DPU aciona STF contra novo marco do licenciamento ambiental e aponta violação à Constituição apareceu primeiro em OpiniãoCE.
3CLIMAS CULTURA
Ago 7, 2026
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Defensoria Pública da União pede para atuar como amicus curiae em ações que contestam as novas regras do licenciamento ambiental e da Licença Ambiental Especial
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